Termos e Condições
Na Film Brokers, Marketing e Publicidade, Lda temos uma importante responsabilidade e compromisso no que respeita à segurança dos seus dados pessoais.
A Film Brokers, Marketing e Publicidade, Lda está sujeita aos mais elevados padrões de privacidade e apenas irá utilizar dados pessoais para finalidades claramente identificadas e de acordo com os direitos de proteção de dados dos titulares.
Esta política de privacidade informa sobre a forma como cuidamos dos seus dados pessoais, esclarecendo-o sobre os seus direitos em matéria de privacidade e como a lei o protege.
A Film Brokers, Marketing e Publicidade, Lda trata os seus dados pessoais de acordo com todas as regras de segurança definidas nesta política de privacidade, que, para facilitar a sua compreensão está redigida de forma clara e simples, devendo ser lida com atenção pelo Utilizador.
O Utilizador garante que é maior de idade e que os dados que disponibiliza à Film Brokers, Marketing e Publicidade, Lda são verdadeiros, exatos, completos e atualizados. Para este efeito, o Utilizador é responsável pela veracidade de todos os dados que comunique, e manterá convenientemente atualizada a informação disponibilizada, de tal forma que responda à sua situação real.
Do mesmo modo, e se aplicável, garante que informou os terceiros sobre os quais disponibilizou dados pessoais, de todos os aspetos consagrados nesta Política. Assim mesmo, garante que obteve a sua autorização para disponibilizar os dados de terceiros à Film Brokers, Marketing e Publicidade, Lda para as finalidades referidas.
Em todo o caso, o Utilizador será responsável pelas informações falsas ou inexatas que proporcione através do Sítio Web, e dos danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, que cause à Film Brokers, Marketing e Publicidade, Lda ou a terceiros.
INTRODUÇÃO
Esta Política de privacidade é aplicável a todos os dados pessoais recolhidos pela Film Brokers, Marketing e Publicidade, Lda através das suas plataformas online.
O Utilizador fica informado pela presente Política de que os dados pessoais que disponibilize através deste website serão tratados pela Film Brokers, Marketing e Publicidade, Lda, assim como os dados derivados da navegação e outros dados que este possa facultar no futuro.
IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
Empresa: Film Brokers, Marketing e Publicidade, Lda (“Film Brokers”)
Sede: Rua Alexandre Herculano, n.º 29, 4.º esq., 1250-008, Lisboa
NIPC: 506594831
Tel: 917 376 077
E-mail: maria.ana.zagalo@filmbrokers.com
Encarregado da Proteção de Dados: maria.ana.zagalo@filmbrokers.com
INFORMAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, (“RGPD”) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados na União Europeia.
Consideram-se “dados pessoais”, qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“o titular dos dados”). Considera-se identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador como, por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.”.
Os dados pessoais fornecidos pelo utilizador através deste website serão objeto de tratamento de acordo com a legislação sobre proteção de dados pessoais, nos termos da qual a Film Brokers é responsável pelo tratamento.
Não serão solicitados dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, dados relativos à saúde e à vida sexual, dados genéticos, biométricos ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual.
Os dados podem também ser transmitidos a terceiros como por exemplo a entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridades policiais, reguladoras, tribunais, órgãos governamentais ou outras autoridades públicas ou entidades prestadoras de serviços de Cloud e manutenção dos sistemas de informação.
FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais tratados através deste website serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
Pedidos de contacto ou informações (apoio ao cliente);
Gestão de candidaturas e recrutamento;
Processamento de pedidos de orçamento dos serviços Film Brokers;
Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;
Gestão de comentários e publicações no blog;
Comunicação promocional e marketing direto, no caso de o utilizador ter prestado o seu consentimento expresso.
O fundamento legal para o tratamento dos dados pessoais para as mencionadas finalidades é a execução de um contrato com o titular dos dados (ou diligências pré-contratuais), o consentimento explícito ou cumprimento de uma obrigação legal.
A falta de resposta aos dados assinalados como obrigatórios, implica a impossibilidade de dar resposta à solicitação do titular dos dados.
PRAZOS DE CONSERVAÇÃO
A Film Brokers conservará os dados pessoais unicamente durante o tempo necessário para a realização das finalidades para as quais foram recolhidos.
MEDIDAS DE SEGURANÇA
A Film Brokers tem implementadas as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe são fornecidos pelo utilizador, visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
A Film Brokers garante a confidencialidade dos dados fornecidos através deste website. A recolha de dados realiza-se de forma segura que impede a sua perda ou manipulação.
Todos os dados são inseridos num Servidor Seguro que os cifra/codifica (transforma num código). O Utilizador pode verificar no seu browser se um website é seguro se o endereço começa com https (em vez de http) ou através do símbolo de um cadeado, tendo presente que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.
Os dados pessoais do Utilizador são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades do titular dos dados.
Sempre que tratar dados pessoais a Film Brokers, compromete-se a:
Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizativa, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
Utilizar mecanismos de controlo de acesso aos sistemas de informação e aos dados e mecanismos de registo de ações efetuadas por colaboradores, clientes e outros utilizadores dos sistemas de informação;
Utilizar mecanismos de cifra, pseudonimização e anonimização de dados pessoais;
Implementar medidas de segurança física para proteção das instalações;
Certificar-se que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para satisfazer a solicitação do titular dos dados, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e de confidencialidade. No caso de os dados pessoais serem revelados a terceiros para os referidos fins, estes estão obrigados a guardar a devida confidencialidade.
EXERCÍCIO DE DIREITOS
Ao abrigo do RGPD e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, o Utilizador pode exercer, a todo o tempo e forma gratuita, os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição, revogação do consentimento e de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas através de solicitação escrita dirigida à Film Brokers pelos seguintes meios:
Via postal para: Rua Alexandre Herculano, n.º 29, 4.º esq., 1250-008, Lisboa
Por email para: maria.ana.zagalo@filmbrokers.com
O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) www.cnpd.pt em relação a matérias relativas ao exercício dos seus direitos e à proteção dos seus dados pessoais.
ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Film Brokers reserva-se ao direito de rever a sua Política de Privacidade a qualquer momento que considere oportuno, em cujo caso comunicará as alterações ao Utilizador. A versão atualizada estará sempre disponível para consulta em www.filmbrokers.com/termos-e-condicoes
(v1.0 – 02/01/2024)